A eficiência fiscal é um fator bastante importante a ter em conta em qualquer negócio já que o sucesso financeiro poderá depender das decisões tomadas no que envolve impostos. De facto, a legislação fiscal é muito densa e apresenta mudanças constantes, fruto das políticas impostas pelos governos nas suas tentativas de gerir as contas públicas. Por outro lado, estas políticas podem ser estabelecidas como incentivos ou desincentivos económicos, de acordo com o que se pretende alterar no comportamento dos contribuintes.
É neste contexto que se torna difícil para os empresários manterem o controlo da eficiência fiscal. Por outro lado, as constantes alterações legislativas desincentivam a produção de literatura neste tema, já que os respetivos contents ficam facilmente desatualizados.
Desta forma, é necessário consultar especialistas que acompanham com regularidade a evolução legislativa, com capacidade para avaliar cada contexto empresarial e definir os enquadramentos fiscais mais benéficos.
Planeamento fiscal
Parar para pensar antes de agir é um bom princípio para promover a eficiência fiscal. Antes de qualquer investimento ou atividade comercial, deve-se ter em conta, por exemplo, quais as obrigações declarativas, por forma a evitar eventuais coimas. Para além das eventuais coimas, economiza-se tempo e dinheiro na antecipação do enquadramento legal e fiscal.
Por outro lado, existem diversos benefícios fiscais que devem ser tidos em conta e que influenciam as decisões, caso sejam considerados na fase de planeamento e, por vezes, é possível alterar pormenores ou procedimentos para que seja possível aproveitar os benefícios frutos das políticas fiscais.
Todo este planeamento deve ser sujeito a uma revisão anual, procurando atualizar o enquadramento para as alterações fiscais, assim como as eventuais alterações de estratégicas e de enquadramento de cada negócio.
Benefícios fiscais
A legislação fiscal nem sempre é fácil de interpretar dadas as dificuldades, por vezes sentidas, na relação entre o direito e a economia. Tal como já mencionado, os benefícios fiscais traduzem-se em regimes especiais de tributação que concedem uma vantagem ou um desagravamento nos impostos perante o regime normal. Ester benefícios poderão ser isenções ou reduções às taxas aplicáveis. Por outro lado, o apuramento de cada benefício poderá ser feito com base na matéria coletável – montante apurado para ser sujeito a imposto – ou com base na coleta – montante de imposto apurado para pagamento.
Um exemplo comum nos dias que correm, é a menor tributação dos veículos elétricos e híbridos plug-in, que são sujeitos a menos tributações, se cumpridos todos os requisitos, como forma de incentivar o uso deste Tipo de viaturas em detrimento das viaturas movidas a gasóleo ou gasolina. Certamente que, no momento em que o Governo deixar de sentir a necessidade de incentivar o uso destas viaturas mais amigas do ambiente, deixarão de existir os respetivos benefícios.
Por outro lado, dada a falta de capitalização de muitas empresas, existe um benefício fiscal para as entradas de capital das PME. Neste contexto, todas as entradas de capital ou retenção dos lucros para esse efeito podem conceder um benefício em 6 períodos de tributação.
O investimento é uma outra vertente bastante apoiada pela fiscalidade. Genericamente, através do RFAI, DLRR ou SIFIDE, são concedidas reduções na carga fiscal às empresas que comprovem o investimento da expansão da atividade ou na inovação tecnológica ou produtiva.
Apesar de serem benefícios bastante significativos, a respetiva utilização pode ser posta em causa se não houver planeamento, já que existem requisitos e procedimentos a cumprir.
Ferramentas e recursos
Para as PME nem sempre é fácil tomar partido destes benefícios, dada a complexidade na interpretação e acompanhamento destas matérias. Por outro lado, a sua dimensão não permite, muitas vezes, a contratação de pessoas internas para o devido acompanhamento das vantagens que podem ser retiradas com o devido enquadramento dos benefícios fiscais existentes. Ainda assim, será sempre vantajoso o investimento em consultoria fiscal externa, que seja capaz de avaliar a eficiência fiscal. Na verdade, muitas vezes o retorno compensa largamente o investimento.
Sejamos competitivos
Mais do que a preocupação em reduzir o valor de impostos a pagar, ao garantir a eficiência fiscal está-se a aumentar a margem líquida do negócio, ou seja, no final de cada ano existe mais dinheiro resultante da atividade económica.
Tal facto, por si só, torna a empresa mais competitiva, porque, não só, consegue uma margem superior, como adquire uma capacidade de investimento superior, o que se traduz numa vantagem competitiva, em tempos em que é extremamente difícil liderar em cada área de negócio.