Tem uma ideia de negócio e não tem a certeza dos passos que deve dar? Aqui procuramos sintetizar todo o processo que deverá seguir para que tome as decisões mais adequadas ao seu projeto.
Devo criar uma empresa ou é vantajoso iniciar a atividade em nome individual?
Para esta questão não existe uma receita única. Na verdade, os impostos são progressivos para as pessoas, enquanto para as empresas são proporcionais ao rendimento. Dada a complexidade da legislação fiscal, será sempre vantajosa a consulta de um contabilista ou fiscalista que seja capaz de simular a carga fiscal dos diversos enquadramentos fiscais aplicáveis.
Ainda assim, quando existe um grande investimento inicial ou custos fixos, a opção de constituir uma sociedade tende a ser mais vantajosa, já que o imposto sobre o rendimento é calculado com base no lucro real, enquanto no regime simplificado, com atividade em nome individual, o imposto é calculado com base num coeficiente, aplicado sobre o volume de faturação.
Por outro lado, a constituição de uma sociedade facilita o acesso a fontes de financiamento. Não nos referimos apenas aos financiamentos bancários, mas também a eventuais candidaturas a apoios e incentivos ao investimento, nomeadamente os existentes ao abrigo do Programa Portugal 2020.
Criar uma empresa na hora
O conceito de criar uma empresa na hora não deve ser levado à letra. Obviamente, nos dias de hoje existe muita simplificação no processo de registo, assim como a possibilidade de constituir uma empresa online. Ainda nestas condições, deve-se ter uma expetativa de que, desde o pedido de registo até ao exercício da atividade comercial, deverá levar cerca de 2 semanas, caso não haja qualquer atraso na validação do registo. Se for efetuado o pedido de admissibilidade da firma, acresce cerca de três semanas à duração deste processo, caso este pedido não seja feito com caráter de urgência.
Optando pela criação de uma empresa, genericamente existem duas opções: a sociedade por quotas ou a sociedade anónima.
Sociedade por quotas
A sociedade por quotas é o Tipo de sociedade mais acessível. Tem a vantagem de o limite de capital social – valor que os sócios se comprometem a introduzir na sociedade na sua constituição – ser estabelecido pelos sócios. Por outro lado, a responsabilidade é limitada ao valor do capital social e somente o património da sociedade responde perante os credores pelas dívidas da sociedade, desde que acauteladas as exceções previstas na lei (por exemplo, a não entrega nos cofres da sociedade do valor do capital social).
Apesar de o valor mínimo do capital social ser de um euro por cada sócio, esta não será sempre a opção mais eficiente. Por um lado, se a sociedade incorrer em resultados negativos, os sócios são obrigados a realizar um aumento de capital ou prestações suplementares, para que o capital próprio atinja os limites mínimos estabelecidos por lei. Por outro, existem benefícios fiscais relacionados com o valor do capital social realizado, pelo que aqueles serão tanto maiores quanto maior for o montante das entradas de capital (em dinheiro).
Sociedade unipessoal
A sociedade unipessoal é similar à sociedade por quotas com a diferença de que a totalidade do capital social ser detida apenas por uma única pessoa (singular ou coletiva).
Sociedade anónima
Por sua vez, a sociedade anónima é direcionada para uma dimensão superior. Deverá ser constituída por pelo menos 5 acionistas, já que a sua propriedade é representada por ações e não quotas. Alternativamente, poderá ser detida apenas por uma única entidade, caso esta seja uma sociedade.
Nesta configuração jurídica apenas as ações próprias respondem pelas dívidas empresariais e não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre sócios. Por outro lado, o valor do capital social não pode ser inferior a 50.000€ e requer que seja constituída uma assembleia geral, conselho de administração e conselho fiscal.
O plano de negócios
Muitas vezes a tendência é para saltar o passo de documentar o plano de negócios para cada projeto. A verdade é que nos permite fazer um levantamento das necessidades de recursos, definir e anotar estratégias, tal como prever receitas. Mais importante de tudo isto é que seja feita uma análise de diferentes cenários, para que se possam definir previamente ações a tomar de acordo com o desempenho do negócio. Além disso, o levantamento das necessidades permite-nos prever melhor o valor do capital social adequado para cada projeto.
Criar uma empresa online
Com recurso à chave móvel digital do cartão de cidadão é possível constituir uma sociedade online, sendo a taxa de registo mais económica por esta via. Contudo, será aconselhável algum apoio neste processo, dada a complexidade e importância da criação de uma empresa. Este procedimento ficará pendente de validação central e, em média, deverá demorar cerca de uma semana a ser aprovado pela administração central do Estado.
Alternativamente, poderá deslocar-se presencialmente a uma conservatória de registo comercial ou solicitar os serviços de um advogado para a constituição da empresa.
Escolha da firma
A criação de uma empresa requer que se escolha um nome ou uma designação comercial. Para tal, pode ser efetuado um pedido para que se obtenha o nome que se pretende. A resposta a este pedido demora cerca de três semanas ou poderá ser solicitado com urgência, com as devidas taxas. Neste pedido podem ser requeridas três designações diferentes e serão validados se existem nomes iguais ou similares, sendo este o motivo que levará à não aceitação do pedido.
Em alternativa, existe uma lista de designações pré-aprovadas que poderá ser escolhida uma designação comercial sem custos adicionais e permite a constituição da sociedade mais célere. A todo o tempo poderá ser feita a alteração desta designação.
Escolha do contabilista
A constituição de uma sociedade obriga à nomeação de um contabilista certificado para representar uma empresa nos aspetos contabilísticos e fiscais. Além disso, será mais cómodo identificar logo no registo comercial quem será o contabilista certificado responsável pela sociedade.
A Inoconta oferece a vantagem de aproveitar todo o processamento destas obrigações para o desenvolvimento de dashboards de controlo de gestão automáticos, colocando os empresários numa posição vantajosa, pois permite a medição de desempenho seccionada e, desta forma, permite tomar decisões atempadamente com base nos indicadores económico-financeiros.